Restaurantes podem tomar créditos de PIS COFINS na aquisição de carnes como insumos para produção de refeições, conforme reconhecido pela Receita Federal através...
Impossibilidade de créditos PIS e COFINS sobre combustíveis e manutenção de veículos utilizados em atividades acessórias à prestação de serviços ou comércio varejista.
Alíquota Zero PIS/COFINS Transporte Coletivo Municipal desde 2013 foi confirmada pela Receita Federal, estabelecendo que os benefícios fiscais vigoram desde 31 de maio...
Impossibilidade créditos PIS COFINS ICMS Substituição Tributária: entenda as regras sobre exclusão da base de cálculo e apuração de créditos no regime não...
Tributação de associações sem fins lucrativos: entenda quais receitas são isentas de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS conforme a Solução de Consulta nº...
Redução alíquotas PIS COFINS Importação papel jornais periódicos exige comprovação de contrato de distribuição atípico com fabricante estrangeiro, conforme Solução de Consulta nº...
Tratamento tributário do reembolso de despesas a matriz no exterior para pagamento de remuneração de sócio-administrador ou profissional expatriado residente no Brasil.
Tributação Juros Mora Imobiliárias Lucro Presumido: entenda como os valores de juros, multa e atualizações monetárias integram a base de cálculo de PIS/COFINS,...
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