PIS e COFINS

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Normas da Receita FederalPIS e COFINSRecuperação de Créditos Tributários

Impossibilidade de créditos PIS/COFINS em serviços de desenvolvimento de produtos

Impossibilidade de créditos PIS/COFINS em serviços de desenvolvimento de produtos conforme Solução de Consulta que veda o aproveitamento para design, embalagens e projetos...

Creditamento PIS COFINS frete interno armazenagem mercadorias importadas
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Creditamento PIS COFINS frete interno armazenagem mercadorias importadas: conheça as regras da Receita Federal sobre o direito ao crédito em relação a serviços...

Alíquotas PIS COFINS Importação autopeças setor agrícola
AgronegócioIncentivos FiscaisNormas da Receita FederalPIS e COFINSPlanejamento TributárioRecuperação de Créditos TributáriosSoluções por Setor

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Alíquotas PIS COFINS Importação autopeças setor agrícola: entenda as regras específicas para importação de peças que podem ter uso dual no setor automotivo...

Regime PIS COFINS parques eólicos
Normas da Receita FederalPIS e COFINSRecuperação de Créditos Tributários

Regime de PIS e COFINS em parques eólicos: construção e manutenção

Regime de PIS e COFINS em parques eólicos: construção (regime cumulativo) e serviços de manutenção (regime não cumulativo). Entenda as exceções e aplicações...

Créditos PIS/COFINS para Armazenagem com Emissão de Warrants Agropecuários
AgronegócioNormas da Receita FederalPIS e COFINSRecuperação de Créditos TributáriosSoluções por Setor

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Créditos PIS/COFINS para Armazenagem com Emissão de Warrants Agropecuários: entenda quando é possível apropriar créditos em contratos com armazéns gerais segundo a Receita...

Não incidência tributos federais indenização desapropriação
Normas da Receita FederalPIS e COFINSRecuperação de Créditos Tributários

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Não incidência de tributos federais sobre indenização por desapropriação: entenda como a Receita Federal confirma que valores recebidos em processos expropriatórios estão livres...

Tributação de Indenizações Securitárias por Inadimplemento Contratual
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Tributação de Indenizações Securitárias por Inadimplemento Contratual: entenda como a Receita Federal trata os valores de seguros recebidos para indenizar perdas patrimoniais nas...

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Não incidência PIS COFINS serviços exterior ingresso divisas: entenda quando a receita de serviços prestados ao exterior está livre dessas contribuições conforme Solução...