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Imunidade PIS/PASEP entidades beneficentes assistência social: entenda como a decisão do STF no RE nº 636.941/RS garante imunidade tributária a estas instituições, inclusive...
Regras de retenção tributária para cooperativas médicas operadoras de planos de saúde: entenda quando há incidência de IRRF, PIS/PASEP, COFINS e CSLL nos...
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Tributação redução contribuição fixa FNAC no contrato concessão aeroportuária: saiba como a Receita Federal determinou que os valores reduzidos devem ser tributados por...
Manutenção de créditos PIS COFINS em vendas com suspensão isenção alíquota zero: entenda a regra geral do artigo 17 da Lei nº 11.033/2004...
A Não incidência PIS COFINS serviços prestados exterior mediante representante foi esclarecida pela Solução de Consulta nº 346/2017, definindo requisitos para isenção tributária.