Desconto de créditos PIS COFINS edificações e benfeitorias em 24 meses ainda é possível mesmo após Lei nº 12.973/2014, conforme Solução de Consulta...
Amortização de Software: Créditos PIS/COFINS somente para programas utilizados na produção ou prestação de serviços. Entenda quando é permitido o crédito de PIS/COFINS...
Alíquota zero PIS COFINS produtos laboratório análises clínicas mantida mesmo após a extinção do código NCM 3002.10.29 pela Resolução Camex 125/2016.
Crédito presumido PIS COFINS medicamentos não exige registro matriz Anvisa, conforme esclarece a Solução de Consulta nº 67/2019 da Receita Federal sobre benefício...
Alíquota Zero PIS/COFINS para produtos médicos vendidos a planos de saúde quando destinados ao uso em hospitais, mesmo quando faturados diretamente às operadoras...
Alíquota Cofins SCMEPP não sofre majoração para 4% conforme Solução de Consulta 301/2019 da Receita Federal, que esclarece a tributação aplicável a Sociedades...
Alíquota Zero PIS COFINS Programa Inclusão Digital não se aplica a computadores all in one com tela sensível ao toque. Entenda o posicionamento...
Impossibilidade de créditos PIS COFINS em equipamentos para demonstração de produtos. Análise da Solução de Consulta nº 214-Cosit sobre a vedação ao aproveitamento...
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