Restaurantes não têm direito à alíquota zero de PIS COFINS sobre refeições prontas. A RFB esclarece que o benefício da Lei nº 10.925/2004...
Diferimento tributário em contratos de longo prazo com entidades governamentais possibilita postergar o pagamento de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS até o efetivo...
Tributação PIS COFINS variações monetárias depósitos judiciais: entenda quando e como ocorre a incidência dessas contribuições sobre atualizações de depósitos judiciais no regime...
Créditos PIS/COFINS edificações prazo 24 meses restrito produção bens serviços. Solução de Consulta 423/2017 esclarece que empresas comerciais não têm direito ao benefício.
Créditos PIS COFINS serviços CCT cana-de-açúcar produção álcool: Solução de Consulta COSIT 184/2019 reconhece direito ao desconto para produtores no regime não cumulativo.
Tributação PIS/COFINS para produtores e importadores de álcool: entenda o regime especial, alíquotas específicas e aproveitamento de créditos na venda e revenda de...
Isenção de retenção de PIS, COFINS e CSLL para pagamentos a sindicatos intermediadores de trabalhadores avulsos. Entenda quando os pagamentos estão dispensados da...
Exclusão ICMS Substituição Tributária Receita Bruta IRPJ CSLL PIS COFINS: entenda quando é possível excluir o valor retido da base de cálculo destes...
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