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Alíquota zero PIS/COFINS na importação de sementes e mudas para revenda é aplicável mesmo quando o importador não realiza semeadura ou plantio, conforme...
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Aplicação das alíquotas concentradas PIS/COFINS para produtos classificados no código 73.09 da TIPI, independente de suas características específicas, conforme Solução de Consulta nº...
Momento de apuração do crédito PIS/PASEP e COFINS não cumulativos para insumos ocorre no mês da aquisição, sujeito ao prazo prescricional de 5...
Créditos PIS COFINS sobre peças manutenção lubrificantes embalagens: entenda quais itens geram direito ao creditamento na sistemática não cumulativa conforme Solução de Consulta...
Isenção de retenção na fonte para plataformas digitais de armazenamento de documentos e vídeos: entenda a Solução de Consulta Cosit nº 29/2018 sobre...