Base de cálculo do IPI inclui ICMS, PIS e Cofins, conforme decisão unânime do STJ em julgamento de recursos repetitivos que impacta diretamente...
Alíquota zero PIS COFINS vendas mercadorias Zona Franca Manaus: entenda quando se aplica a empresas que vendem produtos importados para ZFM e Áreas...
Tributação PIS COFINS Venda Entrega Futura Agroindústria: entenda o momento do reconhecimento das receitas pelo regime de competência nas operações de venda para...
Crédito presumido PIS COFINS frete leite in natura Programa Mais Leite Saudável: entenda como o frete integra o custo de aquisição e gera...
Vedação de Créditos PIS COFINS Comércio Varejista Motocicletas: entenda a impossibilidade de apuração de créditos na aquisição de motocicletas por concessionárias, incluindo fretes.
Retenção na fonte de IRRF, PIS, COFINS e CSLL em serviços de agenciamento de cargas e despachante aduaneiro: entenda quando há obrigatoriedade conforme...
Isenção COFINS Associações Sem Fins Lucrativos Receitas Atividades Próprias: entenda quais receitas são consideradas próprias, como funciona a tributação e os requisitos legais.
Adicional Cofins-Importação não gera direito a créditos tributários conforme Solução de Consulta nº 150/2017, que vinculou o entendimento ao Parecer Normativo Cosit nº...