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Não incidência contribuições previdenciárias sobre aviso prévio indenizado: entenda a jurisprudência vinculante do STJ e seus efeitos para empresas conforme a Solução de...
Impossibilidade de créditos PIS COFINS serviços divulgação internet: Receita Federal veda aproveitamento de créditos de gastos com ferramentas de busca na web.
Créditos PIS COFINS Regime Monofásico Combustíveis Comerciante Varejista: entenda como funciona o aproveitamento de créditos para revendedores de gasolina e óleo diesel.
Receitas financeiras no Lucro Presumido não integram base de cálculo PIS/COFINS quando não fazem parte da atividade habitual da empresa, conforme Solução de...
Alíquota zero Cofins venda livros mercado interno aplicável a gráficas e comerciantes, conforme Solução de Consulta 445/2017. Entenda quem tem direito ao benefício...
Vedação créditos PIS COFINS vale-transporte pago em dinheiro: Solução de Consulta Cosit nº 57/2018 impede apuração de créditos para empresas de limpeza.
Tributação concentrada PIS COFINS autopeças independe regime cumulativo. Entenda a Solução de Consulta 329/2017 sobre alíquotas aplicáveis e tratamento de créditos.