Conceito de Faturamento para EFD-Reinf exclui IPI e ICMS-ST conforme Solução de Consulta Cosit nº 3/2019, que esclarece a composição da receita bruta.
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Retenção tributária em licenciamento de software é obrigatória apenas para programas sob encomenda. Entenda quando reter IRPJ, CSLL, PIS e COFINS nos contratos...
Impossibilidade créditos PIS COFINS serviços carregamento descarregamento não estão incluídos no conceito de frete para fins de apuração de créditos no regime não...
Crédito presumido no agronegócio funciona como ferramenta estratégica para reduzir carga tributária, aumentar competitividade e compensar distorções nas longas cadeias produtivas do setor.
Conceito Obras Construção Civil para PIS/COFINS conforme RFB: entenda a interpretação da Receita sobre obras e serviços incluídos no regime cumulativo conforme Solução...
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