Redução alíquotas PIS COFINS Importação papel jornais periódicos exige comprovação de contrato de distribuição atípico com fabricante estrangeiro, conforme Solução de Consulta nº...
Contribuição Previdenciária sobre Produtor Rural Pessoa Jurídica que exerce atividades autônomas: entenda quando a substituição da contribuição sobre folha pela receita é inaplicável.
Tratamento tributário do reembolso de despesas a matriz no exterior para pagamento de remuneração de sócio-administrador ou profissional expatriado residente no Brasil.
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Tributação Juros Mora Imobiliárias Lucro Presumido: entenda como os valores de juros, multa e atualizações monetárias integram a base de cálculo de PIS/COFINS,...
Impossibilidade de créditos PIS COFINS em serviços de representação comercial: entenda por que não geram direito ao desconto na sistemática não cumulativa conforme...
Créditos PIS/COFINS serviços terceirizados recondicionamento veículos revenda não são permitidos, conforme Solução de Consulta Cosit. Entenda o posicionamento da Receita Federal.
Não há retenção PIS COFINS CSLL para serviços de representação comercial. Receita Federal esclarece que pagamentos entre PJs por representação comercial não estão...