Suspensão PIS COFINS floculantes mineração empresa exportadora não se aplica. Entenda essa decisão da Receita Federal e suas implicações para o setor.
Impossibilidade de créditos PIS COFINS para transporte em frota própria: Receita Federal veda aproveitamento de créditos sobre despesas com combustíveis e manutenção de...
Não incidência PIS/COFINS sobre indenização por rescisão contratual na representação comercial. A Solução de Consulta COSIT 157/2018 esclarece quando esses valores não compõem...
Enquadramento de risco GILRAT para órgãos públicos deve considerar a atividade preponderante em cada estabelecimento, não o CNAE principal do CNPJ. Veja os...
Dispensa Retenção Tributos Locação Equipamentos Operador Construção Civil: Saiba quando não há obrigatoriedade de retenção de PIS/COFINS, CSLL e IRPJ em contratos de...
Créditos COFINS benfeitorias imóveis terceiros: saiba como a Receita Federal interpreta as regras para aproveitamento desses créditos conforme SC Cosit nº 349/2017.
Creditamento PIS COFINS fretes Correios operações venda mercadorias é possível, mas com limitações específicas. Confira as regras e prazos para aproveitar este benefício...
Conceito de faturamento para EFD-REINF não inclui IPI e ICMS-ST. A Receita Federal definiu o conceito de faturamento para a obrigação acessória EFD-REINF,...
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