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Contribuição previdenciária de madeireira: extração florestal nativa não caracteriza agroindústria para fins do regime substitutivo do art. 22-A da Lei 8.212/1991. Entenda o...
Suspensão PIS COFINS frete exportação: limites na subcontratação de serviços. Entenda quando a suspensão tributária se aplica em operações de transporte de mercadorias...
Impossibilidade de créditos PIS COFINS na revenda de veículos automotores das posições 87.01 a 87.05 da NCM por comerciantes atacadistas e varejistas, conforme...
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Tributação de royalties por licença de softwares customizáveis no PIS/COFINS-Importação: entenda quando há incidência e a diferenciação entre royalties e serviços técnicos nas...
Regime tributário de receitas financeiras em sociedades cooperativas médicas: entenda como funciona a tributação das aplicações financeiras para PIS/PASEP e COFINS no regime...
Incidência de PIS/COFINS sobre adiantamento de contribuições em Entidades Fechadas de Previdência Complementar: Receita Federal esclarece tratamento tributário de aportes excepcionais para cobrir...