Imunidade Tributária PIS/Pasep Entidades Beneficentes Assistência Social: análise da decisão do STF no RE 636.941/RS que reconheceu a imunidade à Contribuição para o...
Suspensão PIS COFINS ração aves postura confirmada pela Receita Federal através da Solução de Consulta nº 379 para preparações do código 2309.90 da...
Créditos PIS COFINS concessão uso área aeroportuária empresas táxi aéreo: entenda quando é possível descontar valores pagos em contratos de concessão aeroportuária na...
Retenções PIS COFINS Administração Pública Federal excedentes vedado deduzir períodos subsequentes: quando houver saldo excedente, é necessário solicitar restituição ou compensação via PER/DCOMP.
Suspensão PIS COFINS sobre frete contratado por exportadoras preponderantes aplica-se ao transporte de insumos e produtos até o ponto de saída do território...
Alíquota zero PADIS na importação limitada aos produtos dos Anexos II, III e IV. Solução de Consulta Cosit nº 53/2019 esclarece que benefícios...
Retenção na fonte PIS/COFINS/CSLL/IRRF em serviços de resíduos e coleta de lixo: entenda quando não há obrigatoriedade de retenção nos serviços de gestão...
Variação cambial em adiantamento a fornecedores estrangeiros sujeita a PIS/COFINS: entenda a Solução de Consulta nº 652/2017 sobre tributação das receitas financeiras decorrentes...