Restituição da Cofins para corretoras de seguros reconhecida pela Receita Federal após decisão do STJ que excluiu estas empresas da majoração da alíquota...
Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta para obras de infraestrutura: entenda as alíquotas aplicáveis por período, regras para empresas do grupo 421 da CNAE...
Direito de creditamento PIS COFINS aquisição carnes restaurantes: entenda como funciona o aproveitamento de créditos na compra de insumos para refeições e as...
Caracterização do sujeito passivo na tributação concentrada de PIS/COFINS para veículos importados: entenda como a RFB diferencia importadores e comerciantes em cada operação...
Créditos PIS COFINS sobre fretes entre estabelecimentos e na aquisição de insumos: entenda quando é possível o aproveitamento e as regras específicas conforme...
Créditos PIS COFINS para transportadoras: seguros e emplacamento geram direito conforme Solução de Consulta 168/2019 da Receita Federal, que aplica os critérios de...
Retenção PIS COFINS CSLL Cooperativas Médicas Planos Saúde Coparticipação: entenda como funciona a retenção de contribuições federais em contratos pré e pós-estabelecidos.
Isenção da Cofins para associações sem fins lucrativos é válida apenas para receitas de atividades próprias, conforme definido pela legislação tributária.