Recuperação de Créditos Tributários

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Imunidade Contribuição PIS/Pasep Entidades Beneficentes Assistência Social
Normas da Receita FederalPIS e COFINSRecuperação de Créditos Tributários

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Imunidade Contribuição PIS/Pasep Entidades Beneficentes Assistência Social: análise da Solução de Consulta que aplica decisão do STF sobre imunidade tributária para entidades beneficentes.

Tributação redução contribuição fixa concessão
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Tributação sobre redução de contribuição fixa em contratos de concessão: saiba como a Receita Federal trata as reduções de contribuições para reequilíbrio econômico...

Retenção tributária serviços recrutamento seleção mão obra
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Retenção tributária em serviços de recrutamento e seleção de mão de obra: saiba quais tributos são retidos na fonte e as alíquotas aplicáveis...

Incidência PIS/COFINS-Importação sobre royalties
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Tributação na fonte sobre serviços de agente de propriedade industrial
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Imunidade Entidades Beneficentes PIS/PASEP Folha Salários: Entenda como a decisão do STF no RE 636.941/RS garante imunidade tributária às entidades que cumprem requisitos...

Incidência tributária sobre remessas para cursos e eventos no exterior
Normas da Receita FederalPIS e COFINSRecuperação de Créditos Tributários

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Incidência tributária sobre remessas para cursos e eventos no exterior: entenda como PIS/COFINS-Importação e CIDE-Remessas incidem sobre pagamentos de inscrições para participação em...

Contribuição PIS/Pasep COFINS associações sem fins lucrativos isenção
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Contribuição PIS/Pasep COFINS associações sem fins lucrativos isenção

Contribuição PIS/Pasep COFINS associações sem fins lucrativos isenção: entenda como funciona a tributação da folha de salários e receitas próprias conforme a Solução...