Impossibilidade de créditos de PIS/COFINS na revenda de veículos automotores das posições 87.01 a 87.05 da NCM por comerciantes atacadistas ou varejistas, conforme...
Tratamento fiscal de indenizações por dano patrimonial no Lucro Presumido: entenda como são tributadas pelo IRPJ e CSLL e sua não incidência de...
Créditos PIS COFINS na importação de correntes hidrocarbonetos destinados à formulação combustíveis: análise da SC Cosit 145/2019 sobre alíquotas aplicáveis conforme destinação do...
Regime de apuração PIS COFINS concessionárias rodovias receitas alternativas: entenda como funciona a tributação das receitas de pedágio, alternativas e financeiras.
Despachante pessoa física não sofre retenção de tributos federais como pessoa jurídica, mesmo com registro no CNPJ, conforme entendimento da Receita Federal na...
Tributação PIS/COFINS em Partes de Implementos Agrícolas não se sujeita a alíquotas concentradas. Entenda o posicionamento da Receita Federal sobre dosadores de adubos.
Créditos PIS COFINS energia elétrica adquirida cooperativa eletrificação rural é permitido, conforme Solução de Consulta nº 1.017 da SRRF01 que reconhece este direito...
Tributação PIS/COFINS dragagem portuária: regime cumulativo ou não cumulativo depende da classificação da dragagem como obra inicial ou serviço de manutenção, conforme Solução...
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