Alíquota Zero PIS COFINS transporte coletivo aquaviário municipal passou a vigorar a partir de 12 de setembro de 2013 com a Lei nº...
Retenção previdenciária em serviços de transporte de passageiros mediante cessão de mão de obra: entenda quando o serviço se caracteriza como contínuo e...
Restituição da Cofins para corretoras de seguros após decisão do STJ que reconheceu a não aplicação da alíquota majorada de 4% para essas...
Tributação PIS/COFINS produtos higiene animal não se enquadram cesta básica. Entenda como a Receita Federal esclarece a tributação de dentifrícios para uso exclusivo...
Impossibilidade de créditos PIS/COFINS na tributação monofásica de produtos de perfumaria e higiene pessoal para empresas no regime cumulativo de lucro presumido.
Tributação PIS COFINS variações monetárias depósitos judiciais: entenda o reconhecimento pelo regime de competência, exceções para depósitos da Lei nº 9.703/98 e o...
Incidência PIS/COFINS em receitas de aluguel de imóveis próprios em regime cumulativo: entenda como a Solução de Consulta 93/2017 define a tributação para...
Créditos PIS COFINS aquisições MEI regime não cumulativo: entenda quando é possível apropriar créditos na compra de bens e serviços de Microempreendedores Individuais.