Receita Federal atualiza e consolida normas sobre os regimes especiais de pagamento unificado de tributos — Receita Federal
Tributo Devido
dezembro 20, 2024
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Legitimidade do voto de qualidade. Novas discussões. Análise da sentença da 8ª Vara Federal em
O julgamento de processos “repetitivos” pelo CARF Palestrante: Oscar Mendonça fonte
O redirecionamento das execuções fiscais na vigência do Novo Código de Processo Civil Palestrante Clélio
Adequação jurisdicional do processo e a execução fiscal Palestrante: Marcelo de Lima Castro Diniz fonte
Conceito de receita. Análise dos últimos julgados do CARF e do STJ Palestrante: José Antonio
Conceito de insumo. Estudo analítico dos recentes julgados do CARF (2015/2016) Palestrante: Gileno G. Barreto
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