Certamente, são muitas as vantagens de escolher o Lucro Real como regime tributário, sendo que uma delas é que se trata de um regime mais justo. De fato, tributa a empresa pelo lucro efetivamente obtido no período e se houver prejuízo não recolhe os impostos.
Por isso, a Tributo Devido escreveu esse artigo para mostrar as vantagens do Lucro Real como regime tributário para a sua empresa. Assim sendo, veja a seguir as principais vantagens para que a sua empresa faça essa escolha:
1. Forma de tributação mais justa para as empresas
Saiba que uma das grandes vantagens de escolher o Lucro Real como regime tributário da empresa está em sua apuração com base no lucro contábil. Ou seja, o lucro obtido com as atividades operacionais apurados pela contabilidade, com os ajustes conforme a lei.
O que significa que a apuração dos impostos será feita com base no que realmente a empresa obteve de lucro em um determinado período. Além disso, é permitido elaborar balanços contábeis mensalmente para apuração do lucro tributável.
Caso resulte prejuízo ao invés de lucro, a empresa não faz o recolhimento do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Sendo que o valor do prejuízo fiscal é considerado para o mês seguinte.
É importante observar que existe um limite para aproveitamento em torno de 30% do lucro tributável do próximo período. Ou seja, o prejuízo fiscal não pode ser aproveitado integralmente de um período para o outro.
2. Abertura para obtenção de créditos do PIS e Confins
Dentre as vantagens de escolher o Lucro Real como regime tributário destaca-se o aproveitamento de créditos do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Como nesse regime a apuração do PIS e Cofins é pela sistemática não-cumulativa, é possível abater dos valores devidos conforme a receita os créditos obtidos em determinados custos, mas com exceção de mão de obra.
Em caso de ocorrer prejuízo fiscal ou lucro sem muito baixo, é possível apresentar um maior nível de custos e despesas em relação às receitas. Desse modo, a empresa tem mais créditos do que débitos, economizando no recolhimento desses tributos.
3. Alguns benefícios fiscais específicos do Lucro Real
Dentre as vantagens de escolher o Lucro Real como regime tributário destaca-se a existência de benefícios fiscais que são específicos desse regime, tais como:
- Extensão da licença-maternidade em mais dois meses;
- Custeio da alimentação para os empregados por meio do Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT).
- Doações ou patrocínios a projetos artísticos e culturais;
- Fundos de amparo à criança e adolescente;
- Programas de Combate ao Câncer;
- Apoio a Deficientes físicos, dentre outros.
De fato, quando a empresa desenvolve essas iniciativas é permitido que faça dedução dos valores no IRPJ devido.
4. Pagamento de Juros Sobre o Capital Próprio (JCP)
Dentre as vantagens de escolher o Lucro Real como regime tributário destaca-se a possibilidade de pagamento de Juros sobre o Capital Próprio (JCP). Isso porque a empresa pode deduzir da base de cálculo do imposto parte dos dividendos distribuídos aos sócios.
Para isso, a empresa faz o cálculo dos JCP aplicando o valor da TJLP anual sobre o valor do Patrimônio Líquido da empresa. Lembrando que é necessário retirar as contas de Reserva de Reavaliação e de Ajuste de Variação Patrimonial.
Portanto, as vantagens de escolher o Lucro Real como regime tributário, apresentadas neste artigo, mostram que vale a pena avaliar, junto ao contador da empresa, a possibilidade de adoção desse regime. Se ficou interessado no assunto e deseja mais informações, acesse o site da Tributo Devido e veja tudo que temos para oferecer para a sua empresa.
