por

publicado:
22/05/2023 09h28

última modificação:
22/05/2023 10h47

A Portaria CARF/ME nº 428/2023, de 19 de maio de 2023, suspendeu as sessões de julgamento, ressalvadas eventuais decisões judiciais, da semana de 22 a 25 de maio das seguintes turmas:

     1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara, da 3ª Seção de Julgamento;

     1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara, da 3ª Seção de Julgamento;

     2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara, da 3ª Seção de Julgamento;

     1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara, da 3ª Seção de Julgamento;

      2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara, da 3ª Seção de Julgamento;

     1ª Turma Extraordinária, da 2ª Seção de Julgamento;

     3ª Turma Extraordinária, da 2ª Seção de Julgamento; e

     2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais.

A medida se deve à falta de quórum regimental para instalação e deliberação do colegiado, motivada pela adesão de conselheiros representantes da Fazenda Nacional ao movimento grevista da categoria funcional.

Também estão suspensas as sessões de julgamento da 2ª Turma Extraordinária da 2ª Seção em razão da falta de quórum regimental para instalação e deliberação do colegiado.

Leia AQUI a íntegra da Portaria.