ANCM e a classificação fiscal de mercadorias estão diretamente associadas, pois a NCM é um dos sistemas usados para fazer a classificação fiscal dos produtos, tendo grande importância para aplicação dos impostos e comércio exterior.
Pensando nisso, a Tributo Devido elaborou esse artigo para explicar a NCM e a classificação fiscal, assim como apresentar a relação entre ambas.
O que é e para que serve a classificação fiscal de mercadorias?
A classificação fiscal de mercadorias ou de produtos, é um sistema adotado para identificar e categorizar os produtos comercializados em uma determinada região ou país. Assim, implica também nas operações de importação e exportação de produtos.
A classificação fiscal é de grande importância tanto para fins tributários quanto para o controle aduaneiro de mercadorias. Além disso, facilita a elaboração de estatísticas a respeito das operações de comércio exterior.
No Brasil, a classificação fiscal é regulamentada pela Receita Federal, sendo uma atividade contábil e fiscal obrigatória para as empresas. Isso facilita para que as empresas se mantenham em compliance tributário e tenham um fluxo positivo de caixa.
Porque se ocorrer um erro no processo de categorização de mercadorias, gera um recolhimento de impostos incorreto, seja para mais ou para menos. O que por certo, implica em problemas com a fiscalização, o que não é desejado por nenhuma empresa.
Para facilitar todo esse processo, a Receita Federal mantém a classificação fiscal de mercadorias atrelada a dois sistemas principais de códigos numéricos:
- Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH Code);
- Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
O SH Code foi desenvolvido pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA), sendo um código internacional de mercadorias que serve de base para a definição de tarifas aduaneiras e de fretes.
O que é e para que serve a NCM?
A sigla NCM corresponde a Nomenclatura Comum do Mercosul, um sistema de classificação fiscal de mercadorias adotado pelos países membros do Mercado Comum do Sul (Mercosul). Ou seja, Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela.
A NCM foi desenvolvida a partir do SH Code, sendo que cada código é composto por 8 dígitos numéricos, diferentemente da SH que usa apenas 6 dígitos. Veja a seguir:
Desse modo, cada dígito contém uma determinada informação sobre a mercadoria, como a natureza, características e composição dos produtos comercializados. Veja um exemplo de classificação CNM:
Qual a relação entre a NCM e a classificação fiscal de produtos?
De uma maneira simples, a NCM é um dos sistemas de classificação fiscal de mercadorias, que é uma codificação específica para os países membros do Mercosul. Já o SH Code, que é um sistema para comércio internacional, que serve de base para a NCM.
Portanto, todos os sistemas de classificação fazem a atribuição de um código numérico para cada mercadoria, facilitando a identificação e categorização conforme as características, natureza e composição de cada produto.
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