No episódio do podcast “APET – Reforma Tributária: Texto Aprovado no Senado”, disponível no YouTube, especialistas tributários discutem os princípios e a estrutura da tão aguardada reforma tributária brasileira.
Marcelo Magalhães Peixoto, coordenador geral do podcast, é acompanhado por Eurico de Santi, diretor do CCIF/Reforma Tributária, Susy Gomes, doutora em Direito pela PUC/SP, Lina Santin, doutoranda em Direito pela PUC/SP, e Renato Nunes, doutor em Direito pela PUC/SP.
Por volta dos 8 minutos e 9 segundos, eles começam a abordar os quatro pilares fundamentais que sustentam essa reestruturação histórica do sistema tributário.
Os Pilares da Reforma Tributária Brasileira
Vamos mergulhar nessas mudanças propostas pela reforma fiscal e entender como elas podem impactar positivamente o ambiente de negócios no Brasil, já que uma revisão tributária bem estruturada é essencial para o crescimento econômico do país.
Mudança para o Princípio do Destino
Um dos aspectos mais transformadores da reforma tributária brasileira é, sem dúvida, a adoção do princípio do destino. Isso significa que a arrecadação dos tributos sobre o consumo será destinada ao estado e município onde ocorre o consumo final dos bens e serviços.
Eurico de Santi destaca que essa mudança proposta pela reforma fiscal vai “tirar [a arrecadação] de São Paulo e mandar para todo o destino, todos os estados e municípios que vão ficar com os recursos”. Essa medida busca, portanto, uma distribuição mais justa da receita tributária, fortalecendo a autonomia financeira dos entes federativos.
Legislação Uniforme com CBS e IBS Semelhantes
Outro ponto crucial da reestruturação tributária é, inegavelmente, a unificação da legislação fiscal. O texto da reforma aprovado prevê que a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, terão regras muito semelhantes.
Essa uniformização da legislação tributária visa simplificar o sistema fiscal, reduzindo a complexidade e a burocracia que tanto oneram as empresas brasileiras. Com uma única legislação e um único regulamento, o ambiente de negócios se torna mais previsível e seguro para os empreendedores, o que é fundamental para estimular o investimento e o crescimento econômico.
Princípio da Neutralidade com Retenção dos Créditos pelo Comitê Gestor
A reforma tributária brasileira também introduz o princípio da neutralidade, que busca garantir que o sistema fiscal não interfira na competitividade das empresas. Para isso, será criado um comitê gestor que ficará responsável por reter e distribuir os créditos tributários.
Como explica Eurico de Santi, “empresa não paga tributo débito crédito, não paga, e para garantir que o estado devolva, a gente tirou a prerrogativa do Estado receber o IBS. Quem recebe o IBS, retém o IBS é o comitê gestor”. Essa medida proposta pela reforma evita que os estados retenham indevidamente os créditos e assegura a devolução tempestiva aos contribuintes, mantendo a neutralidade do sistema tributário.
Consequentemente, as empresas poderão competir em condições mais justas e equitativas, sem distorções causadas pelo sistema fiscal.
Fortalecimento do Federalismo Cooperativo
Por fim, a reforma tributária busca fortalecer o federalismo cooperativo, promovendo uma maior colaboração entre União, estados e municípios. Eurico de Santi ressalta que, no novo modelo proposto pela reestruturação fiscal, “União, estados e municípios vão trabalhar juntos a favor do contribuinte, no novo paradigma”.
Essa cooperação é fundamental para superar a complexa guerra fiscal que marcou as últimas décadas, com disputas entre os entes federativos por investimentos e receitas. O federalismo cooperativo estimulado pela reforma tributária promove uma visão mais integrada e harmônica do desenvolvimento nacional, beneficiando todo o país.
Além disso, a cooperação entre os entes federativos pode levar a uma maior eficiência na gestão dos recursos públicos e na prestação de serviços à população.
Conclusão
Em suma, a reforma tributária proposta no Brasil tem o potencial de transformar profundamente o sistema fiscal do país, tornando-o mais justo, simples e eficiente. Os quatro pilares apresentados – mudança para o princípio do destino, legislação uniforme, princípio da neutralidade e fortalecimento do federalismo cooperativo – são a base para a construção de um ambiente de negócios mais favorável ao empreendedorismo e ao crescimento econômico.
Embora a reestruturação tributária ainda enfrente desafios e resistências, é inegável que ela representa um avanço significativo na modernização do sistema fiscal brasileiro. Cabe agora à sociedade e aos políticos trabalharem juntos para garantir que essa reforma seja implementada de forma efetiva, trazendo benefícios concretos para todos os cidadãos e empresas do país.
A reforma tributária é um tema complexo, mas de extrema relevância para o futuro do Brasil. Para se manter atualizado sobre os desdobramentos dessa transformação histórica, inscreva-se em nossa newsletter e receba conteúdos exclusivos sobre os impactos da reforma no ambiente de negócios.
