Impactos da Medida Provisória 1227 no Meio Empresarial
Insegurança Jurídica e Desrespeito aos Contribuintes
A recente Medida Provisória 1227 desencadeou uma onda de insatisfação e revolta entre tributaristas e empresários. Em um episódio do podcast APET, renomados especialistas se reuniram para analisar os impactos dessa medida provisória, apontando principalmente para a insegurança jurídica gerada e o desrespeito aos contribuintes.
Sensação de Insegurança Jurídica
Como destacou o Dr. Eron Shes, a MP 1227 deixou um “gosto amargo” e é vista como uma “agressão forte à segurança jurídica”, pois muda as regras do jogo de forma abrupta e inesperada. Consequentemente, essa quebra de confiança entre contribuintes e governo prejudica o ambiente de negócios no país.
Questionamento das Justificativas
Apresentadas Os especialistas questionaram a consistência das justificativas apresentadas pelo governo. A exposição de motivos não esclarece os reais objetivos por trás das mudanças propostas pela Medida Provisória 1227, gerando incertezas e desconfianças. Outrossim, a MP é vista como um desrespeito aos contribuintes, pois impõe limitações e restrições que afetam diretamente o planejamento tributário das empresas, sem oferecer um prazo adequado para adaptação.
Falta de Diálogo e Transparência
Não apenas isso, mas também a falta de diálogo e transparência na elaboração da Medida Provisória 1227 foi criticada. Em um momento em que se discute a tão esperada reforma tributária, que promete simplificar e desburocratizar o sistema, a edição de uma medida provisória com tantos pontos polêmicos vai na contramão desse objetivo.
Inevitável Judicialização
Portanto, os tributaristas foram unânimes em afirmar que, caso a Medida Provisória 1227 seja aprovada, a judicialização será inevitável. As empresas não hesitarão em buscar seus direitos na Justiça, o que pode gerar um aumento significativo no número de processos tributários.
Conclusão
Em suma, a Medida Provisória 1227 trouxe mais dúvidas do que certezas para o meio empresarial. Consequentemente, é fundamental que o governo revise essa medida provisória, buscando um diálogo transparente com os contribuintes e garantindo a segurança jurídica tão necessária para um ambiente de negócios saudável. Afinal, como enfatizado pelos especialistas, a insegurança jurídica e o desrespeito aos contribuintes são prejudiciais para todos.
Agora, queremos saber a sua opinião! Deixe nos comentários como você acha que essa Medida Provisória 1227 pode afetar o seu negócio e quais medidas você acredita que o governo deveria tomar para garantir a segurança jurídica e o respeito aos contribuintes. Não se esqueça de compartilhar este post nas suas redes sociais e marcar outros empreendedores que também podem ser impactados por essa discussão!
