As duas siglas IRPJ e IRPF estão relacionadas com o Imposto de Renda. Apesar de terem apenas uma letra para diferenciá-las, estão relacionadas com contribuintes distintos. Por isso, é necessário conhecer um pouco sobre cada uma delas.

Pensando nisso, a Tributo Devido elaborou esse artigo para esclarecer a diferença entre essas duas siglas, as finalidades e as formas de aplicação de cada uma delas.

Qual o significado das siglas IRPJ e IRPF?

Para começar, é preciso esclarecer o significado das siglas IRPJ e IRPF, sendo o seguinte:

• IRPJ – Imposto de Renda da Pessoa Jurídica;
• IRPF – Imposto de Renda da Pessoa Física.

Certamente, estão relacionadas com o Imposto de Renda — um tributo federal cobrado sobre a renda da pessoa física e o faturamento da pessoa jurídica. Nesse sentido, o recolhimento é realizado com a declaração de rendimentos.

Como são contribuintes com renda auferida de formas diferenciadas, a sistemática desse do Imposto de Renda também adota critérios e procedimentos distintos. Em seguida, veja as principais regras para a declaração de cada uma dessas modalidades de tributos. 

Entenda as regras para apuração do IRPJ

Saiba que a maior diferença entre as siglas IRPJ e IRPF está no fato de serem contribuintes distintos. Desse modo, as regras para a declaração e recolhimento do Imposto de Renda atendem as exigências específicas do fisco.

O principal objetivo da Receita Federal com a declaração do IRPJ é verificar se a empresa teve uma evolução patrimonial de um exercício para o outro. Além disso, também acompanha se as obrigações legais estão sendo cumpridas.

Este imposto é cobrado de todas as empresas com o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ativo no país, sendo que a apuração pode ser feita de forma anual ou trimestral. 

No entanto, existem algumas empresas que são isentas de recolher este tributo, ou seja, constituem algumas exceções, tais como as entidades filantrópicas e empresas sem fins lucrativos. 

A base de cálculo do IRPJ depende do regime tributário de enquadramento da empresa, pois a tributação pode incidir sobre o faturamento ou sobre lucro. Nesse sentido, veja como funciona em cada regime:

1.º – No Lucro Real, o cálculo do IRPJ é feito com base no lucro real, ou seja, o lucro contábil da empresa. 

2.º – No Lucro Presumido, a base de cálculo é uma presunção de lucro apurada conforme tabela da Receita Federal.

2.º – No Simples Nacional, a base de cálculo é sobre o faturamento da empresa, já que o Imposto de Renda é um dos oito impostos unificados no Documento de Arrecadação do Simples (DAS).

Como funciona o cálculo do IRPF?

Para o melhor entendimento das siglas IRPJ e IRPF, é necessário esclarecer quais são as regras para o recolhimento do Imposto de Renda da Pessoa Física. Desse modo, é um tributo que incide sobre os ganhos das pessoas físicas no ano calendário.

Normalmente, deve ser feita uma declaração de rendimentos anuais, tendo como prazo os meses de março e abril de cada ano. Conforme a legislação tributária nacional, o IRPF é obrigatório em algumas situações, que são as seguintes:

• Obteve rendimentos tributáveis acima de R$28.559,70;
• Obteve valores isentos, que não estão sujeitos à tributação ou que são tributados exclusivamente na fonte acima de R$40.000,00;
• Obteve ganho de capital com a venda de bens ou direitos sujeitos à tributação;
• Executa operações na Bolsa de Valores, de mercadorias, de futuros e semelhantes;
• Obteve uma receita bruta acima de R$ 142.798,50 com a atividade rural;
• Posse ou propriedade de bem ou direito com valor acima de R$300.000,00, em 31 de dezembro;
• Passou a ser residente no Brasil e assim estava em 31/12;
• Escolheu a isenção do Imposto sobre a Renda sobre o ganho de capital obtido com a venda de imóveis residenciais, sendo o valor usado para aquisição de imóveis residenciais no Brasil, no prazo de 180 dias, a partir da assinatura do contrato.

Assim, não estão obrigados ao pagamento desse imposto os contribuintes com renda inferior ao limite tributável e portadores de algumas das doenças graves.

O cálculo do IRPF é feito com base na tabela progressiva da Receita Federal, veja a seguir:

Portanto, as principais diferenças entre IRPJ e IRPF encontram-se na distinção dos contribuintes, que determina critérios diferenciados para a apuração do valor do Imposto de Renda a ser pago. Além da variação dos prazos para entrega da declaração.

Se quiser mais informações, acesse o site da Tributo Devido.