9ª Reunião da APET 2019 – Seminário Tributário

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9ª REUNIÃO DA APET EM 2019 SEMINÁRIO TRIBUTÁRIO

Data 27/11/2019

Temas: Lei da Transação – Medida Provisória do Contribuinte Legal e Reflexos Tributários da Lei de Abuso de Autoridade

Coordenação Geral Marcelo Magalhães Peixoto

Coordenação Científica Edison Aurélio Corazza

Primeira Mesa Lei da Transação – Medida Provisória do Contribuinte Legal – Aspectos Gerais. Expositora: Rita Dias Nolasco, Doutora em Direito pela PUC e Procuradora da Fazenda Nacional.

Expositor: Eduardo Perez Salusse, Advogado e Mestre pela FGV/SP.
Expositor: Edison Aurélio Corazza, Advogado e Mestre em Direito pela PUC/SP.
Debatedor: Eduardo Pugliese, Advogado e Mestre em Direito pela PUC/SP
Debatedora: Valdirene Lopes Franhani, Advogada, LLM em Direito Tributário e Societário pelo Insper/SP

Segunda Mesa Reflexos Tributários da Lei de Abuso de Autoridade
Expositor: Helenilson Cunha Pontes, Doutor e Livre Docente pela USP
Debatedor: Rodrigo Forcenette, Advogado e Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP

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